Surgiu através de uma audiência pública como Governo Federal provocada pelo movimento Mães de Maio em 2013, com a articulação dos movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao Estado Penal que apresentaram uma agenda para o sistema prisional, cuja proposta central apontava para a exigência de um programa de desencarceramento que estabelecesse metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional.